Política
Propostas que buscam resolver problema social no estado foram apresentadas
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Foi realizada na última quarta-feira (12) em Florianópolis uma audiência pública para debater políticas públicas que possam minimizar o problema social que envolve pessoas em situação de rua em Santa Catarina. A reunião partiu de uma proposta do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) e reuniu representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Governo do Estado, além de prefeituras, vereadores e representantes dos próprios moradores que vivem em tais condições.
De acordo com o deputado Cadorin, foram quase três horas de audiência onde foram apresentadas ideias de como solucionar o problema social. As propostas estão sendo compiladas, em ata, em duas frentes: sugestões de modificações estaduais e federais.
“Nas estaduais, temos as adequações das assistências sociais dos municípios e Estado juntamente com a Secretaria de Saúde, que possam fazer uma aproximação mais eficiente junto aos moradores de rua. Também estamos apresentando um projeto de lei para criminalizar a questão do transporte dos moradores de rua de uma cidade para outra, com o simples intuito de despejá-los em território alheio”, declarou Cadorin.
Uma das sugestões sobre o tema no âmbito federal diz respeito à uma mudança no código penal para que pessoas recorrentes em furtos possam ficar presas preventivamente. A proposta, segundo o deputado estadual, será apresentada à bancada federal catarinense.
“Outra sugestão é a condicionalidade do recebimento do Bolsa Família para esses moradores, que hoje não precisam comprovar nada para receber o benefício, enquanto as famílias precisam apresentar matrícula das crianças na escola e caderneta vacinal. A gente sabe que isso, por vezes, está alimentando o vício por drogas”, pontuou o parlamentar.
