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A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, visa reforçar a segurança em eventos esportivos
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, visa reforçar a segurança em eventos esportivos, permitindo que essas delegacias – fixas ou móveis – atuem em infrações penais dentro ou nos arredores dos locais de competição, com atribuições semelhantes às da Polícia Civil.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Julio Arcoverde (PP-PI) ao PL 4149/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Segundo Arcoverde, alguns estados já implementaram iniciativas semelhantes, integrando a atuação das delegacias com juizados especiais voltados ao torcedor.
“Levar as ocorrências à autoridade policial ainda no calor dos acontecimentos melhora a apuração dos fatos”, afirmou Mendes.
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado.
