Segurança
As ações da operação visam garantir o cumprimento da lei federal, que proíbe abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais
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Desde o dia 7 de março, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), com apoio da Vigilância Sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), está conduzindo a Operação Quaresma 2025. A iniciativa tem como principal objetivo coibir a prática ilegal da Farra do Boi, promovendo a proteção dos animais e o respeito à vida, especialmente durante o período da Quaresma.
As ações da operação visam garantir o cumprimento da lei federal nº 9.605/1998, que proíbe abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais. Além disso, a legislação estadual nº 17.902/2020 impõe multas severas: R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a farra, e R$ 10 mil para participantes, comerciantes, donos dos veículos ou proprietários dos locais onde a prática ocorra. Em casos de reincidência, os valores das penalidades são dobrados.
A operação também monitora outros tipos de infrações, como perturbação do sossego, danos ao patrimônio, agressões físicas, ameaças e crimes relacionados a drogas. As ações ocorrem em municípios das áreas cobertas pelos comandos regionais da PM (1º, 3º, 8º e 11º CRPM), com foco especial nas regiões de cultura açoriana. A Cidasc, por sua vez, realiza fiscalizações em propriedades e no transporte de animais, atuando em conjunto com a Polícia Militar e promovendo a conscientização das comunidades onde a farra é mais recorrente.
