Criciúma
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara
Publicado em
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que pode mudar significativamente a forma como são definidos os preços mínimos de produtos agrícolas no Brasil. A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), estabelece que esses valores não poderão ser inferiores ao custo operacional de produção — o que inclui não apenas os insumos, mas também a depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias.
Atualmente, os preços mínimos são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com base em fatores de mercado e nos custos de produção, mas sem uma obrigação de garantir um valor superior às despesas do produtor. Com a nova regra, a expectativa é oferecer maior segurança econômica, principalmente para a agricultura familiar.
O relator na comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), defendeu a medida como essencial para a sustentabilidade do setor rural. Segundo ele, o objetivo é proteger os produtores das oscilações do mercado e evitar prejuízos abaixo do custo de produção.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado sem mudanças, seguirá diretamente para sanção presidencial. Caso contrário, volta ao Senado.
