Brasil
O projeto também prevê a contratação facilitada de tripulações estrangeiras para o combate a incêndios
Publicado em
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar a resposta emergencial a desastres climáticos e reforçar o combate a incêndios florestais. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Nilto Tatto (PT-SP), que incorporou o conteúdo de outras quatro medidas provisórias relacionadas ao tema. Segundo Tatto, o projeto cria uma base legal para ações rápidas e eficazes diante de tragédias climáticas, cada vez mais frequentes. Ele criticou a atual burocracia para liberação de recursos em situações de calamidade.
Durante a votação, o Plenário retirou do texto, por acordo entre os partidos — com exceção do Psol —, um trecho que impedia a regularização de áreas degradadas por queimadas ou desmatamento ilegal, mesmo que sem culpa do proprietário. A exclusão do item, que constava na MP 1276/24, gerou controvérsias, pois abria margem para questionamentos sobre a proteção ambiental.
O projeto também prevê a contratação facilitada de tripulações estrangeiras para o combate a incêndios, entre outras medidas emergenciais.
