Segurança
Proposta aprovada no Senado inclui novos motoristas, de todas as categorias, e aguarda sanção presidencial
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A carteira de motorista pode ficar mais rígida em todo o país, inclusive em Santa Catarina. O Senado aprovou o projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para todos os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — medida que vale tanto para as categorias profissionais (C, D e E) quanto para os condutores comuns (A e B).
A proposta, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada, a nova regra será incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro e valerá para todo o território nacional, impactando diretamente os futuros motoristas catarinenses.
O que o exame detecta?
O exame toxicológico identifica o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias. Entre as drogas detectáveis estão:
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Maconha (THC)
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Cocaína
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Anfetaminas
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Metanfetaminas
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Opiáceos (morfina, heroína)
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Ecstasy (MDMA)
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Entre outras substâncias sintéticas
O exame é feito com amostras de cabelo, pelo ou unha e precisa ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Como funciona
Atualmente apenas motoristas das categorias C, D e E, ou seja, aqueles que dirigem veículos de carga ou transporte de passageiros, são obrigados a realizar o exame toxicológico. Com a mudança, a exigência passa a valer também para todos os candidatos à primeira habilitação, independentemente do tipo de veículo.
Em nota, o Detran-SC informou que aguarda a sanção da Presidência da República para avaliar os impactos logísticos e operacionais da nova medida. Ainda não há previsão de quando a exigência começaria a valer, caso a lei seja sancionada.
Gratuidade e isenção: quem pode?
O texto aprovado também prevê a gratuidade na emissão da CNH para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A concessão será feita pelos estados e municípios, que poderão regulamentar os critérios locais por meio de convênios com o Detran.
Em Santa Catarina, o benefício pode reforçar programas já existentes, como o CNH Social, lançado em 2023 para beneficiar jovens em vulnerabilidade.
Por que importa
A proposta busca reforçar a segurança no trânsito ao coibir o uso de substâncias ilegais por condutores, inclusive entre motoristas iniciantes. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, mais de 35 mil pessoas morrem por ano no trânsito brasileiro, e a presença de drogas no organismo do condutor é um dos fatores de risco.
Conforme dados do Detran-SC, só em 2024, mais de 6,2 mil motoristas profissionais foram flagrados com exame toxicológico vencido no estado.
