Durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Tubarão, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, apresentou à Casa Legislativa e demais representantes de entidades presentes, sobre a importância da instituição da política municipal.
A audiência pública realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, proponente do Requerimento N° 468/2025, iniciou-se a discussão do Projeto de Lei Ordinária N° 41/2025, de 01/04/2025, de autoria do Vereador Professor Maurício da Silva, que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas para o Município de Tubarão, e dá outras providências.
O Comitê destacou a importância do envolvimento dos municípios assumirem o protagonismo da gestão de seus recursos hídricos, em atendimento às Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, com enfoque em ações de prevenção de eventos hídricos extremos, como a recuperação e conservação das matas ciliares, além de ações de melhoria do saneamento básico, educação ambiental e reúso da água.
Em consenso, os vereadores e secretários presentes, entenderam a necessidade da proposta legislativa ser encaminhado como sugestão de lei ao Poder Executivo, para aprofundar os debates, recebendo contribuições técnicas dos órgãos envolvidos e ajustar à realidade do município.
