Política
Assembleia Legislativa aprovou o Projeto que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo
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A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 209/2025, proposto pela deputada Paulinha (Podemos), que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo. A iniciativa será conduzida pela Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos e prejuízos causados pelos jogos de azar e pelas apostas, por meio de ações de caráter educativo e preventivo.
O programa prevê a inserção de conteúdos específicos sobre o tema no currículo das escolas públicas e privadas de Santa Catarina. Além disso, serão produzidos materiais pedagógicos e audiovisuais, com apoio de universidades, ONGs e outras instituições dedicadas à proteção da infância e ao combate aos danos provocados por jogos e apostas.
De acordo com o relator da proposta, deputado Pepê Collaço, a medida respeita a Constituição ao tratar da proteção da infância e juventude, e também está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto agora será analisado pelas comissões de Trabalho; Educação; e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
