Política
O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Alesc apresentou um projeto de lei que estabelece novas normas de segurança para a prática do balonismo no estado
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O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), apresentou nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que estabelece novas normas de segurança para a prática do balonismo no estado. A proposta surge após o trágico acidente ocorrido no fim de semana em Praia Grande, que resultou em oito mortes e 13 feridos. Para o parlamentar, a tragédia evidenciou falhas graves na regulamentação atual da atividade, exigindo ações legislativas urgentes.
O projeto prevê medidas como testes funcionais obrigatórios em extintores de incêndio, separação de materiais inflamáveis e a instalação de sistemas de rastreamento e comunicação. Segundo o deputado, essas exigências poderiam ter evitado ou minimizado o impacto do acidente. A proposta busca estabelecer critérios técnicos mais rígidos para garantir a segurança de operadores e passageiros de balonismo em todo o território catarinense.
Entre as exigências apresentadas, operadoras de balonismo deverão se registrar na Defesa Civil estadual e nos municípios onde atuam, manter seguro de responsabilidade civil ativo, testar equipamentos de segurança regularmente e manter comunicação constante com as autoridades. Além disso, será obrigatório o uso de rádio comunicador, GPS, extintor, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva nos voos comerciais. Pilotos e tripulantes também precisarão participar de treinamentos semestrais em procedimentos de emergência.
As penalidades previstas para o descumprimento da lei variam de advertência por irregularidades leves até a suspensão definitiva da atividade, em casos de reincidência com risco à vida. As multas aplicáveis vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e suspensões temporárias podem variar de 30 dias a um ano. O projeto também proíbe voos em condições climáticas adversas, sem plano de voo protocolado com 24 horas de antecedência, ou sobre áreas densamente povoadas sem autorização prévia e análise de risco.
A fiscalização será dividida entre quatro órgãos: a Anac ficará responsável pelos aspectos técnicos e aeronáuticos; a Defesa Civil monitorará o cumprimento das exigências, emitirá alertas meteorológicos e fará vistorias trimestrais; o Corpo de Bombeiros cuidará da segurança e protocolos de emergência; e os municípios regularão o uso do espaço urbano e liberarão sobrevoos em áreas habitadas. O projeto de lei busca, com isso, uma ação integrada para garantir mais segurança à prática do balonismo no estado.
