Anac cassa certificado da Voepass e encerra operações

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou nesta terça-feira (24) o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, marca principal do grupo Voepass, impedindo definitivamente quaisquer voos comerciais. A medida também incluiu multa de R$ 570 400, sem possibilidade de recurso.

A decisão foi motivada por falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. A Anac apontou que, mesmo após auditorias e operações assistidas — instauradas após o acidente em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas em agosto de 2024 —, a empresa não corrigiu deficiências críticas na manutenção de aeronaves.

Em reunião colegiada, o relator Luiz Ricardo Nascimento declarou que a empresa teve prazo suficiente para solucionar os problemas, mas demonstrou “improficiência” na recomposição dos mecanismos internos de segurança. A Anac veicula a ideia de que sem o COA a Voepass está inviabilizada para voar, o que, na prática, encerra suas atividades.

A companhia entrou com pedido de recuperação judicial em abril, mas, segundo seu advogado Gustavo de Albuquerque, a decisão foi “rápida demais” e equivalente à “pena capital” para seus negócios, sem chances reais de sobrevivência.

Impacto e desdobramentos

• Operações suspensas desde março: a Anac havia começado a fiscalização cautelar em 11 de março, o que culminou na suspensão e posterior cassação do COA.

• Consequência imediata: a Voepass, que atendia 16 destinos com cerca de 146 voos mensais, está proibida de realizar voos comerciais.

• Histórico crítico: foram identificadas trincas na fuselagem, deformações estruturais, falhas em portas de carga e falta de inspeções obrigatórias em, pelo menos, sete aeronaves — com mais de 2 600 voos irregulares operados.

• Recuperação judicial: embora tenha buscado reestruturação judicial, a empresa agora enfrenta severos impactos operacionais e financeiros, inclusive no cumprimento de débitos com credores