Audiência debate vacina infantil obrigatória

A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças foi o principal tema de uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Família, o encontro discutiu alternativas às ações movidas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares contra pais que decidiram não vacinar seus filhos. Os participantes defenderam o fim da obrigatoriedade, a suspensão das ações judiciais e o cancelamento de multas aplicadas.

A audiência foi convocada pelos deputados Jessé Lopes e Sargento Lima (ambos do PL), que se posicionaram contra a responsabilização dos pais. Jessé criticou a criminalização das famílias e Lima pediu apoio ao projeto de lei 263/2025, em tramitação na Alesc, que visa suspender sanções aplicadas a quem se recusou a imunizar crianças contra a Covid-19.

Durante o debate, pais relataram experiências como alvos de ações penais por não vacinarem seus filhos. Também participaram médicos que questionaram a segurança da vacina da Pfizer para crianças, alegando que, por utilizar tecnologia de RNA mensageiro, não seria uma vacina tradicional, mas uma “terapia gênica” em fase experimental. Advogados reforçaram esse argumento, alegando que a imunização não integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e que o Código de Nuremberg exige consentimento para intervenções experimentais.

O promotor de Justiça Mateus Fontoura Gomes, representando o Ministério Público de Santa Catarina, explicou que o órgão apenas cumpre determinações federais estabelecidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário quanto à obrigatoriedade da vacinação. O debate dividiu opiniões e revelou tensões sobre a atuação do Estado nas decisões de saúde infantil.