Câmara aprova lei para projeto popular digital

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira (15) uma emenda à Lei Orgânica que regulamenta a apresentação de projetos de lei por iniciativa popular de forma digital. A proposta, liderada pelo vereador Leonel Camasão (PSOL), permitirá que cidadãos protocolem projetos pela internet, desde que reúnam assinaturas de, no mínimo, 5% do eleitorado da capital. A medida ainda passará por um segundo turno de votação, previsto para ocorrer em pelo menos dez dias.

Atualmente, a Lei Orgânica já previa a iniciativa popular, mas apenas por meio de assinaturas em papel. Com a mudança, será criado um sistema eletrônico para coleta digital, que deve ser implementado em até 180 dias. Apesar de prevista nas constituições Federal e Estadual, a ferramenta é pouco usada: apenas quatro projetos foram aprovados nacionalmente desde 1988. Em Florianópolis, apenas a Lei do Passe Livre Estudantil, apoiada por 20 mil assinaturas, foi aprovada por esse modelo, resultado das mobilizações da “Revolta da Catraca”, nos anos 2000.

A tecnologia abre muitas possibilidades para a participação popular. Nosso objetivo é diminuir os obstáculos para que o povo possa participar ativamente do processo legislativo”, disse o vereador