Política
Jean Patrick Giusti, do PL, afirma cumprir requisitos; SED diz que apura eventuais irregularidades no programa estadual
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O vereador de Herval d’Oeste, Jean Patrick Giusti (PL), confirmou que é beneficiário de uma bolsa de estudos do programa Universidade Gratuita, criado pelo Governo de Santa Catarina para garantir o acesso ao ensino superior. Giusti cursa Direito na Unoesc de Joaçaba e nega qualquer irregularidade na concessão do benefício.
A informação ganhou destaque nas redes sociais após questionamentos sobre a legalidade da bolsa, principalmente por se tratar de um agente político. Em nota, a defesa do vereador afirma que todos os critérios do programa foram rigorosamente atendidos e que a documentação foi aprovada pela instituição de ensino responsável pela execução.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara Municipal, Giusti tem salário bruto de R$ 6.437,90. Segundo sua defesa, a renda per capita familiar — considerando apenas ele e a filha — é de R$ 3.218,95, valor dentro do limite exigido para cursos que não são da área médica.
O Universidade Gratuita permite bolsas para estudantes com renda per capita de até quatro salários mínimos (exceto para Medicina, que permite até oito). Também é necessário estar matriculado em curso presencial reconhecido pelo MEC ou CEE, ser natural ou residente de SC há mais de cinco anos e não ter cursado outra graduação com recursos públicos.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que qualquer indício de irregularidade será apurado pela Comissão Estadual de Fiscalização. A pasta também reforçou que está intensificando a fiscalização por meio do canal de denúncias 0800 e de uma ferramenta da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A defesa de Giusti reiterou que o programa não exclui agentes públicos, desde que cumpram os critérios legais, e criticou a divulgação “distorcida” do caso nas redes sociais.
