O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), por meio da sua Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina, realizou, na última sexta-feira (29), uma operação em Chapecó com apoio da Polícia Civil e do Procon-SC.
Durante a ação, um homem foi detido em flagrante por prescrever medicamentos homeopáticos sem possuir formação médica — atividade que, de acordo com a legislação brasileira, é ato privativo de médicos.
Segundo informações do CRM-SC, o suspeito se apresentava como “terapeuta integrativo” e utilizava apenas um curso online como base para seus atendimentos. A prática foi descoberta após uma denúncia encaminhada ao Conselho.
O homem foi conduzido à delegacia e assinou um termo circunstanciado. Ele responderá judicialmente pelo crime de exercício ilegal da medicina, previsto no artigo 282 do Código Penal.
Em nota, o CRM-SC reforçou que permanece atento e vigilante contra atividades que coloquem em risco a saúde da população:
“Seguiremos firmes na luta por uma medicina responsável, ética e de qualidade para todos”, afirmou a presidente do CRM-SC, Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira.
