A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta quinta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso eleitoral de símbolos institucionais e recursos públicos durante os atos do Bicentenário da Independência, realizados em 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. De acordo com Gonet, as condutas atribuídas a Bolsonaro e ao então candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, já foram analisadas na ação penal que resultou na condenação de ambos por tentativa de golpe de Estado.
“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET 12.100/DF”, escreveu o procurador-geral.
O caso teve origem nas celebrações oficiais do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022, que foram transmitidas pela TV Brasil e contaram com estrutura pública montada para o evento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, em decisão de outubro de 2023, que as comemorações foram transformadas em um ato de campanha, configurando abuso de poder político e econômico.
Com essa decisão, Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis por oito anos. Após o julgamento, o relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para apuração de eventuais responsabilidades criminais.
A partir disso, a Polícia Federal abriu um inquérito no fim de 2024. No entanto, com a mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado, o caso foi remetido à Corte, já que os fatos ocorreram durante o mandato presidencial.
Distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça em maio deste ano, o inquérito deve ser arquivado caso o magistrado acate a recomendação da PGR.
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