O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) abandonou o plenário da Câmara de Balneário Camboriú no momento em que um projeto de lei de sua própria autoria seria colocado em discussão. A ausência do parlamentar levou à retirada da proposta de pauta, conforme determina o regimento interno da Casa.
Nos bastidores, a atitude causou surpresa. Segundo relatos de servidores e colegas, o vereador teria demonstrado nervosismo antes da votação. Durante parte da sessão, circulou com o texto do projeto nas mãos, acompanhado de assessores e revisando anotações, mas, na hora de defendê-lo, preferiu se retirar do plenário.
O projeto de Jair Renan
A proposta, de número 182/2025, dispõe sobre a proibição de contratação, apoio ou patrocínio de shows e artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, especialmente em eventos com público infantojuvenil.
O texto determina que a Prefeitura de Balneário Camboriú insira cláusulas contratuais que vedem esse tipo de conteúdo em apresentações culturais financiadas com recursos públicos. Em caso de descumprimento, o contrato pode ser rescindido imediatamente, com aplicação de multa de até 100% do valor contratado e proibição de novas contratações por cinco anos.
Além disso, o projeto prevê que as penalidades financeiras sejam revertidas ao Fundo Municipal de Educação, destinadas a ações de prevenção à violência e valorização da cultura.
Na justificativa, Jair Renan argumenta que a medida busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos que façam referência ao crime ou ao uso de entorpecentes, em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o texto, o objetivo seria impedir que o poder público financie manifestações artísticas que “exaltem a criminalidade ou o consumo de drogas ilícitas”, especialmente quando destinadas ao público jovem.
Apesar disso, vereadores e servidores da Casa avaliam que o projeto é “mais do mesmo”, já que a legislação municipal e federal vigente já impede o patrocínio público a eventos que promovam atividades ilegais.
Repercussão política
A ausência de Jair Renan no momento da discussão foi vista como um ato de despreparo político por alguns parlamentares, especialmente por se tratar de um projeto de cunho moral que integra o discurso central do vereador.
Com a retirada do texto de pauta, ainda não há previsão de quando a proposta voltará a ser apreciada pela Câmara de Balneário Camboriú.
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