A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4DECOR), deflagrou nesta semana a Operação Unificação, que investiga supostas contratações diretas irregulares nos serviços de coleta de resíduos orgânicos e recicláveis no município de Porto Belo, no Litoral Norte catarinense.
Durante a ação, foram cumpridos 12 mandados de busca domiciliar e afastados cautelarmente de suas funções o Secretário de Obras e o presidente da Fundação do Meio Ambiente (FAMAP). Ambos são apontados como responsáveis por processos de contratação sem licitação que teriam beneficiado empresas ligadas a uma mesma família, com sede no município de Nova Trento.
Contratos sem licitação e aumento de valores
De acordo com a investigação, a Secretaria de Obras rescindiu de forma imotivada o contrato com uma empresa regularmente licitada, alegando urgência na continuidade do serviço. Em seguida, firmou contrato emergencial — sem licitação — com uma nova empresa que é alvo das apurações.
Situação semelhante foi identificada na FAMAP, que deixou de renovar o contrato com a empresa responsável pela coleta seletiva e também contratou, de modo direto, uma empresa da mesma família beneficiada pela Secretaria de Obras.
Além da unificação da prestação dos serviços em torno de uma única família empresarial, a Polícia Civil aponta aumento expressivo nos valores pagos, o que pode indicar possível desvio de recursos públicos.
Mandados e participação das equipes
A Operação Unificação contou com a participação de policiais civis das unidades 4DECOR, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR, do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/DEIC), da Delegacia Regional de Brusque e da Delegacia da Comarca de Porto Belo.
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento e que novos desdobramentos não estão descartados.
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