O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) obteve decisão liminar para bloquear os bens de dois produtores rurais de Itapiranga, no Oeste catarinense, após constatar a exploração de 14 trabalhadores indígenas provenientes da Argentina em condições análogas à escravidão.
A decisão, divulgada na última semana, decorre de uma fiscalização realizada em abril deste ano em uma lavoura de pepinos. O valor e os detalhes dos bens bloqueados não foram revelados.
Irregularidades reincidentes
A atuação do MPT aconteceu após duas fiscalizações realizadas na propriedade entre dezembro de 2024 e abril de 2025. Na primeira inspeção, os fiscais identificaram diversas violações às normas de saúde e segurança do trabalho. Diante das irregularidades, os produtores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a corrigir as falhas.
No entanto, poucos meses depois, os trabalhadores foram novamente encontrados em situação irregular, sem registro em carteira e submetidos a alojamentos precários, sem saneamento básico, remuneração ou alimentação adequada.
Condições degradantes
Segundo o MPT, os indígenas realizavam a colheita sem equipamentos de proteção individual, expostos a agrotóxicos e sem acesso a água potável. O órgão também relatou que a alimentação fornecida era insuficiente e que os alojamentos apresentavam condições insalubres.
Além do bloqueio de bens, a decisão judicial proíbe que os produtores façam novas contratações ilegais. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 30 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
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