A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que concede um reajuste de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta, enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que o aumento seja aplicado de forma escalonada entre 2026 e 2028, com parcelas anuais de 8% a partir de 1º de julho de cada ano.
Segundo o texto aprovado, o reajuste tem como objetivo recompor perdas salariais acumuladas nos últimos anos. A medida alcança apenas servidores das carreiras de técnicos e analistas do Judiciário, sem incluir magistrados, desembargadores ou ministros dos tribunais superiores.
Com a exclusão das altas autoridades, o impacto orçamentário se limita ao quadro administrativo do Judiciário. O projeto segue agora para votação no Senado Federal.
Justificativas e impactos econômicos
O relator do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou que a recomposição é necessária diante da perda de poder de compra registrada desde 2019. “A categoria enfrenta um cenário grave, com defasagem que afeta diretamente a motivação e o desempenho do serviço público”, destacou o parlamentar.
De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, elaborado pelo Ipea, os servidores do Judiciário federal estão entre os mais bem remunerados do funcionalismo público, com salário médio de cerca de R$ 26,2 mil por mês.
No entanto, um estudo do Tesouro Nacional divulgado no início de 2024 aponta que o sistema Judiciário brasileiro está entre os mais caros do mundo: as despesas representam 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que o triplo da média de países emergentes (0,5%). Além disso, 84% dos gastos do Judiciário são destinados ao pagamento de pessoal, o que reforça o peso da folha salarial nas contas públicas.
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