A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 19.436/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material de apoio pedagógico nas escolas públicas e privadas do município. A proposta segue agora para análise da prefeitura, que decidirá se será sancionada ou vetada.
Na primeira votação, realizada na terça-feira (11), o projeto teve dez votos favoráveis e três contrários. Na segunda, nesta quarta (12), o texto foi aprovado por 13 votos a favor, três contra e uma abstenção.
O que diz o projeto
O texto prevê que trechos da Bíblia possam ser utilizados como recurso paradidático em atividades escolares, com foco em conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos. Segundo a proposta, as narrativas bíblicas poderão integrar projetos pedagógicos em áreas como história, literatura, ensino religioso, filosofia, artes e outras disciplinas complementares.
O projeto também garante a liberdade de crença e pensamento, deixando claro que não haverá obrigatoriedade na participação dessas atividades. A regulamentação caberá à prefeitura de Florianópolis.
A justificativa do texto destaca que o conteúdo bíblico pode contribuir para a compreensão da formação das civilizações e das concepções éticas e religiosas ao longo da história. O material, no entanto, não será inserido como parte do currículo obrigatório.
Propostas semelhantes
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tramita um projeto semelhante que prevê a distribuição gratuita e opcional de exemplares da Bíblia em escolas públicas e privadas do estado. A proposta foi apresentada no plenário em 9 de setembro.
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