O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá passar por um período de observação médica de dez dias caso seja encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A medida está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e nas diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade.
A normativa determina que toda pessoa que ingressa no Sistema Penitenciário do Distrito Federal permaneça em quarentena preventiva para monitoramento de condições de saúde, avaliação de possíveis doenças infectocontagiosas e registro de dados pessoais. Durante esse período, não há autorização para visitas.
A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, em resposta à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa.
O que define onde Bolsonaro cumprirá pena
Bolsonaro está há mais de 100 dias em prisão domiciliar e pode começar a cumprir pena de 27 anos de reclusão quando o processo transitar em julgado, o que pode ocorrer nos próximos dias.
A decisão sobre o local de cumprimento da pena cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação referente à tentativa de golpe. Atualmente, são avaliados quatro cenários:
- Manutenção da prisão domiciliar
- Sala de Estado-Maior em unidade da Polícia Federal
- Unidade prisional comum, como a Papuda
- Instalação militar
Caso o ex-presidente seja encaminhado a instalações fora do sistema penitenciário — como a PF —, a quarentena de dez dias não se aplica.
Situação de saúde do ex-presidente
Bolsonaro apresenta sequelas da facada sofrida em 2018 e enfrenta um quadro clínico considerado delicado. Entre os problemas relatados estão:
- distúrbios gastrointestinais;
- episódios recorrentes de dores abdominais;
- anemia;
- alterações renais;
- esofagite intensa, gastrite moderada e erosões na mucosa esofágica, confirmadas por exames recentes.
O estado de saúde tem sido citado por aliados como argumento para evitar um eventual cumprimento de pena em regime fechado.
Relatório de senadores após visita à Papuda
Nesta semana, senadores aliados de Bolsonaro visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda e divulgaram relatório apontando supostas violações de direitos humanos e ausência de atendimento médico 24 horas. O documento foi anexado a manifestações jurídicas que defendem que o ex-presidente não seja encaminhado ao presídio.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
Clique aqui e acompanhe.
