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Contrato do lixo: Vereador questiona renovação milionária com a antiga Serrana após críticas da prefeitura

A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o Requerimento (R. 1.225/2025) apresentado pelo vereador Gelson Bento (Progressistas), que cobra do Executivo Municipal a comparação dos valores da renovação do contrato de destinação do lixo. A solicitação visa esclarecer por que a atual gestão, sob o comando do prefeito Estêner Soratto da Silva Júnior, optou por renovar o acordo com a Versa Engenharia Ambiental Ltda., antiga Serrana, após o próprio prefeito ter feito críticas públicas ao contrato anterior.

O vereador entende ser pertinente o esclarecimento dos valores para assegurar a transparência e a coerência das informações apresentadas à comunidade.

Renovação milionária e questionamentos na Câmara de Vereadores

A empresa Versa Engenharia Ambiental Ltda. é a sucessora da antiga Serrana Engenharia, que foi alvo central da Operação Mensageiro. A Versa, que possui o mesmo CNPJ e os mesmos sócios da Serrana, teve seu contrato de destinação de resíduos em Tubarão prorrogado.

A renovação que gerou o questionamento de Gelson Bento refere-se ao 2º aditivo contratual (Contrato nº 244/2024), que estende a vigência do serviço até 25 de outubro de 2026. Este aditivo acrescentou um valor atualizado de R$ 5.423.380,76 ao contrato, com base no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

A renovação foi formalizada sob a justificativa de que as condições e os preços “permanecem vantajosos para a Administração”.

Outro membro da bancada do Progressistas, o vereador Maurício da Silva, já havia questionado a prefeitura sobre essa prorrogação por envolver “serviços essenciais e valores expressivos”, cobrando explicações sobre a falta de divulgação imediata da renovação e os critérios para manter o contrato com a empresa investigada. O requerimento ainda não foi respondido, mas segue dentro do prazo.

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