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Moraes determina início da pena de Bolsonaro após trânsito em julgado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de reclusão pela participação na articulação golpista investigada pelo Tribunal, Bolsonaro começará a cumprir a sentença na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido preventivamente desde sábado (22).

A decisão acompanha o trânsito em julgado do processo, ou seja, o entendimento do STF de que não há mais possibilidade de recursos. Com isso, as penas impostas aos condenados passam a ser aplicadas imediatamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, já cumpre pena em regime aberto. Ele recebeu a condenação mais branda entre os réus: dois anos de prisão.

Prisão de ex-ministros e generais

Na mesma operação, a Polícia Federal e o Exército cumpriram mandados de prisão contra dois ex-ministros e generais do Exército que integraram o governo Bolsonaro:

  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Ambos foram detidos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

As decisões fazem parte da execução das penas definidas após o encerramento do processo sobre a tentativa de subversão da ordem democrática.


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