Cidadãos cadastrados no sistema de bloqueio de telemarketing do Procon Estadual poderão ganhar proteção adicional caso avance na Assembleia Legislativa um projeto de lei que amplia as restrições ao envio de mensagens não solicitadas. A proposta, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), inclui na proibição comunicações feitas por bots, robôs ou softwares automatizados, tanto por telefone quanto por meios digitais.
Atualmente, a legislação estadual impede apenas ligações, e-mails e mensagens do tipo spam enviados por pessoas, empresas ou serviços tradicionais de telemarketing. O deputado afirma que a modernização é necessária para acompanhar novas formas de contato utilizadas no mercado.
Segundo Cadorin, o objetivo é fortalecer o direito do consumidor. Ele destacou que os usuários têm recebido cada vez mais abordagens via redes sociais e aplicativos. O parlamentar ressalta que a medida permitirá atuação mais eficiente do Procon e das forças de segurança.
O texto prevê exceções para comunicações destinadas a confirmar operações, cobranças, medidas de segurança, prevenção a fraudes e formalização de contratos já iniciados por outros canais — como ocorre com notificações bancárias.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc na terça-feira, 25, e seguirá agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
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