O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para esta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a possibilidade de revisão das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), inicialmente era chamado de “PL da Anistia”. Na versão atual, porém, a proposta não prevê anistia, mas abre margem para reavaliação das penas com possível redução para condenados pelos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O que diz o presidente da Câmara
Segundo Hugo Motta, o texto “não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato do 8 de Janeiro”. O presidente reforçou que o projeto busca estabelecer critérios mais claros para a dosimetria aplicada pela Justiça.
Bolsonaro pode ser beneficiado?
Ainda não há definição sobre eventuais impactos do projeto na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou pena de 27 anos e 3 meses.
Paulinho da Força afirmou ontem que não pretende incluir no relatório qualquer dispositivo que gere benefício direto ao ex-mandatário. O parlamentar reforçou que a proposta tem foco nos condenados que participaram dos atos e não em figuras políticas investigadas ou já julgadas pelo STF.
A expectativa é que o texto seja debatido no plenário ainda hoje, com possível votação caso haja acordo entre as bancadas.
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