A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o trânsito em julgado no processo sobre a trama golpista, pode ser reduzida de 27 anos e 3 meses para cerca de 19 anos caso o Congresso aprove o projeto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposta altera regras de cálculo e execução de sentenças aplicadas aos crimes do Título XII do Código Penal, que tratam de atentados contra o Estado Democrático de Direito.
O texto em análise prevê modificações estruturais na forma como as penas são acumuladas e executadas, o que impactaria diretamente condenações já definidas pelo STF, como a de Bolsonaro.
O que prevê o projeto
A relatoria propõe três mudanças principais: o fim da soma integral das penas, uma nova regra de redução para participantes sem liderança e alterações na progressão de regime. As medidas, segundo especialistas que acompanham a tramitação, reduzem substancialmente o tempo total de cumprimento de pena.
1. Fim da soma de penas
Atualmente, condenados por mais de um crime — como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito — têm suas penas somadas, conforme o artigo 69 do Código Penal.
A proposta substitui esse modelo pelo concurso formal próprio, no qual:
- aplica-se apenas a maior pena,
- com acréscimo que varia de um sexto a metade.
A mudança reduz drasticamente condenações que hoje ultrapassam duas décadas.
2. Redução de pena para participantes sem liderança
O projeto permite diminuir de um terço a dois terços da pena para quem:
- não liderou a ação,
- não financiou atos,
- participou em meio a uma multidão.
No caso de Bolsonaro, a regra não se aplica, pois ele foi considerado líder da trama golpista pelo STF.
3. Progressão de regime volta ao critério de 1/6
O texto também modifica a execução penal ao restabelecer a progressão após o cumprimento de um sexto da pena, desde que o crime não seja violento ou hediondo.
Como os delitos do Título XII não se enquadram nessas categorias, condenados por essas tipificações poderão deixar o regime fechado mais cedo, caso o projeto seja aprovado.
Impacto sobre a pena de Bolsonaro
Com a combinação das mudanças propostas — especialmente o fim da soma das penas e o retorno da progressão por um sexto — especialistas estimam que a pena de 27 anos e 3 meses aplicada a Bolsonaro pode cair para aproximadamente 19 anos.
A eventual redução, no entanto, depende de aprovação do Congresso e da posterior aplicação da nova legislação pelo Poder Judiciário.
Próximos passos no Congresso
O projeto segue em análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado ao plenário. Se aprovado, será encaminhado ao Senado. Só então poderá produzir efeitos sobre condenações já transitadas em julgado, como prevê o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.
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