A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que proíbe a adoção de cotas e outras políticas afirmativas nas instituições públicas de ensino superior ou financiadas pelo Estado. O texto recebeu maioria de votos e estabelece vedação à reserva de vagas e a medidas semelhantes tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de professores, técnicos e demais profissionais. A proposta preserva apenas as cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos da rede estadual pública de ensino médio.
A aprovação provocou forte reação da deputada Paulinha (Podemos), que foi à tribuna para defender a manutenção das ações afirmativas e classificou a mudança como um retrocesso no enfrentamento das desigualdades raciais. Segundo ela, as políticas de cotas resultam de “uma longa trajetória de luta” e ainda são necessárias para garantir acesso à universidade para grupos historicamente excluídos.
Durante o discurso, Paulinha pediu que a discussão fosse tratada além das divisões ideológicas. Ela destacou que a desigualdade racial permanece visível, inclusive dentro do próprio Parlamento, e questionou a ausência de representatividade negra nos espaços de poder. A deputada afirmou que o aumento do número de estudantes negros no ensino superior ocorreu especialmente após a adoção do sistema de cotas, em 2012.
Ao lembrar a trajetória de Antonieta de Barros, primeira deputada negra de Santa Catarina, Paulinha ressaltou que histórias como a dela ainda são exceção e advertiu que a eliminação de políticas afirmativas tende a ampliar as disparidades. “Se ignorarmos a possibilidade de acesso dessas pessoas à universidade, aí mesmo que elas não estarão”, disse.
A parlamentar encerrou o pronunciamento pedindo que o Legislativo catarinense não retroceda em políticas que ampliam oportunidades. Para ela, o papel da Casa deve ser o de promover inclusão e assegurar que grupos vulneráveis tenham acesso a espaços historicamente restritos.
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