O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Durante entrevista no Palácio do Planalto, Lula declarou que crimes contra a democracia não podem ser relativizados. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou. O presidente ressaltou ainda que o Congresso pode derrubar o veto, caso assim decida.
O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora aguarda sanção presidencial. O texto altera o cálculo das penas ao determinar que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma delas.
O parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a medida como forma de “pacificar o país”. Já críticos afirmam que o projeto pode beneficiar réus ligados aos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo anterior.
Nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no STF, pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
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