O município de Tubarão deu um importante passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua com a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).
Criado por meio do Decreto Municipal nº 8.877, de 17 de novembro de 2025, o Ciamp-Rua é um órgão colegiado permanente, com caráter intersetorial e participação da sociedade civil, que tem como objetivo acompanhar, monitorar, avaliar e propor melhorias nas ações, programas e serviços destinados a esse público, assegurando a efetivação dos direitos humanos e a atuação integrada do poder público.
A implantação do comitê contou com suporte técnico da Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), por meio da Assessora em Assistência Social, Ivania May, que prestou apoio técnico na orientação normativa, organização do comitê e alinhamento às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, atividade esta a ser replicada aos 17 municípios da Amurel
O Ciamp-Rua reúne representantes de diferentes setores da administração municipal, além de organizações da sociedade civil que atuam diretamente com a população em situação de rua. A iniciativa está em consonância com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, que orienta estados e municípios a adotarem instâncias intersetoriais e participativas para o acompanhamento das políticas públicas destinadas a esse público.
Durante a reunião de instalação, foi eleita a mesa coordenadora do Ciamp-Rua de Tubarão, composta por:
Coordenação: Ronaldo da Rosa Damásio – Polícia Municipal de Tubarão
Vice-Coordenação: Daiane Barbosa de Barbosa – Coordenadora do Setor POP
Secretaria: Rafael Santos da Costa Araújo – Instituição de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua
Vice-Secretaria: Juliana Genovez Muniz – Secretaria Municipal da Saúde
Também ficou definido que as reuniões ordinárias do Ciamp-Rua ocorrerão mensalmente, sempre na última quinta-feira de cada mês, às 10h, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família de Tubarão, com a primeira reunião agendada para o dia 29 de janeiro de 2026.
A criação do Ciamp-Rua representa um avanço significativo na gestão pública municipal, ao fortalecer a articulação intersetorial, ampliar a participação social e garantir o monitoramento permanente das políticas públicas, contribuindo para respostas mais eficazes, integradas e humanizadas às demandas da população em situação de rua em Tubarão.
