A Câmara Municipal de São José aprovou, ainda em 2025, os principais projetos orçamentários e de planejamento que irão nortear a gestão do município em 2026 e nos próximos quatro anos. Entre as matérias votadas estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
A LDO (PL nº 157/2025) estabelece as diretrizes, objetivos, prioridades e metas da administração municipal, além de projetar a expectativa das receitas correntes líquidas para o próximo ano. Já a LOA (PL nº 168/2025) estima receitas e despesas do município em R$ 1,778 bilhão, somando recursos próprios e vinculados.
Segundo o texto aprovado, as principais receitas do município têm origem em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Do lado das despesas, os maiores investimentos previstos são nas áreas de educação, saúde e urbanismo.
Emenda garante recursos para Avenida Beira-Mar de Barreiros
Durante a votação da Lei Orçamentária, os vereadores aprovaram uma emenda que destina R$ 51 milhões à Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos para a construção da Avenida Beira-Mar de Barreiros. O recurso estava originalmente alocado na Secretaria de Infraestrutura e foi realocado para viabilizar o andamento do projeto.
Planejamento para os próximos quatro anos
Além das matérias orçamentárias, o Legislativo josefense também aprovou o Plano Plurianual (PPA – PL nº 133/2025), que define as diretrizes, objetivos e metas do governo municipal para o período de quatro anos.
De acordo com o PPA apresentado pelo Executivo, o planejamento está estruturado em três eixos estratégicos: cidade empreendedora, cidade sustentável e eficiente e cidade bem cuidada. Esses eixos concentram os programas e ações que irão orientar as políticas públicas do município até 2029.
Com a aprovação das matérias, a Prefeitura de São José passa a ter o respaldo legal para executar o orçamento e implementar as ações planejadas para os próximos anos.
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