O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota oficial para esclarecer a condução do inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. Segundo o comunicado, qualquer decisão sobre o envio do caso à primeira instância da Justiça só será tomada após a conclusão das investigações da Polícia Federal.
No documento, o gabinete afirma que a medida tem como objetivo evitar questionamentos jurídicos futuros sobre a competência para analisar o caso. A avaliação é de que as apurações seguem de forma regular e dentro dos parâmetros legais.
De acordo com a nota, apenas após o encerramento das investigações será possível examinar a eventual remessa dos autos às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades relacionadas ao foro por prerrogativa de função ou à violação do direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
O gabinete também reforçou que o sigilo foi mantido desde o início do caso para evitar vazamentos que possam comprometer as diligências em andamento. Conforme o esclarecimento, em 3 de dezembro de 2025, após análise preliminar, Toffoli determinou, em caráter liminar, a remessa do processo ao STF, validando todas as medidas cautelares já decretadas pela primeira instância.
Decisões que geraram críticas
A atuação do ministro no caso Banco Master tem sido alvo de críticas nos meios político e jurídico. Entre as decisões consideradas incomuns estão:
- restrição do acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos nas operações;
- determinação de acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco;
- ordem para que depoimentos sejam prestados no Supremo Tribunal Federal, e não na Polícia Federal, como ocorre normalmente.
Além disso, veio à tona recentemente a informação de que fundos ligados ao Banco Master adquiriram a participação de irmãos do ministro em um resort localizado em Ribeirão Claro, no Paraná, o que ampliou o desgaste político do caso.
Pressão no Supremo Tribunal Federal
Segundo informações de bastidores, há uma articulação no STF para reduzir o impacto institucional do caso, com a possibilidade de devolução dos inquéritos à primeira instância, onde as investigações tramitavam separadamente nas Justiças de Brasília e de São Paulo.
A decisão, no entanto, caberá ao próprio relator do processo, ministro Dias Toffoli. O magistrado enfrenta pressão interna e externa devido às decisões consideradas atípicas na condução do inquérito relacionado ao Banco Master.
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