A Câmara Municipal de Tubarão aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que institui no município o Mês de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro. A proposta está alinhada à legislação federal e tem como objetivo ampliar ações educativas e preventivas voltadas a adolescentes, famílias e à sociedade em geral.
De autoria do vereador e professor Maurício da Silva, o projeto autoriza o poder público municipal a desenvolver, durante o período, uma série de iniciativas focadas na informação, orientação e fortalecimento das redes de proteção social. As ações poderão ocorrer em escolas públicas e privadas, unidades de saúde e centros comunitários.
Ações previstas no projeto
Entre as atividades previstas estão:
- Palestras educativas sobre saúde sexual e reprodutiva;
- Oficinas e campanhas de conscientização;
- Distribuição de materiais informativos;
- Atendimentos psicológicos e sociais;
- Parcerias entre secretarias municipais, conselhos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Segundo o texto aprovado, o objetivo é promover o acesso à informação de forma responsável e integrada, contribuindo para a redução dos índices de gravidez precoce no município.
Dados preocupantes motivaram a proposta
Ao justificar a iniciativa, Maurício da Silva destacou números do Ministério da Saúde que apontam a gravidade do problema no país. Apenas em 2023, foram registrados mais de 13 mil partos entre meninas de 10 a 14 anos e cerca de 289 mil entre adolescentes de 15 a 19 anos.
Para o parlamentar, a gravidez na adolescência gera impactos profundos e duradouros. “Trata-se de uma situação grave, com reflexos diretos na saúde, na educação e na qualidade de vida dessas meninas e de seus filhos. Muitas não conseguem concluir os estudos e enfrentam dificuldades permanentes no mercado de trabalho”, afirmou.
Impactos sociais e apoio às adolescentes
O projeto também ressalta que os efeitos da gravidez precoce vão além do período gestacional. Entre os principais problemas apontados estão riscos à saúde, evasão escolar, baixa renda, dependência social e, em alguns casos, rejeição familiar e social.
Além das ações preventivas, a proposta prevê que o município estimule a integração entre as áreas da saúde, educação e assistência social, garantindo suporte às adolescentes que engravidarem. Entre as medidas citadas estão o acesso a creches, acompanhamento psicológico e apoio institucional.
O projeto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
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