A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, passou a integrar a defesa do empresário Lucas Kallas, do setor de mineração, em um processo que agora tramita na Suprema Corte. O caso foi remetido ao STF na última segunda-feira (2), após decisões da Justiça Federal em Minas Gerais.
Além de Viviane Barci de Moraes, também assinam a petição apresentada ao Supremo os filhos do ministro, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, ambos advogados.
Processo foi remetido ao STF por possível foro privilegiado
A remessa dos autos ao STF ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e a 3ª Vara Federal de Belo Horizonte identificarem indícios de envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função. Nesses casos, a legislação determina que o julgamento seja feito pela instância máxima do Judiciário.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o inquérito foi instaurado pela Polícia Federal e investiga atividades de Lucas Kallas e de um conjunto de empresas ligadas ao setor de mineração em Minas Gerais.
Ligação com Daniel Vorcaro e participação societária
De acordo com a CNN Brasil, Lucas Kallas mantém vínculos relevantes no mercado empresarial. Por meio da Cedro Participações, ele detém 8% da farmacêutica Biomm, empresa que também tem participação da BNDESPar, braço de investimentos do BNDES.
Outro acionista de destaque da Biomm é Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que possui 25,86% das ações, configurando-se como o maior acionista individual da companhia.
O Banco Master já foi citado em reportagens recentes relacionadas ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, especialmente em contratos de honorários. Em outro processo, a advogada chegou a perder uma ação em que representava Daniel Vorcaro.
Discussão sobre impedimentos no Supremo
A atuação de familiares de ministros em processos que tramitam no STF tem gerado debates públicos sobre possíveis conflitos de interesse. O tema ganhou destaque após a divulgação de contratos firmados entre o escritório da família Moraes e o Banco Master.
Na abertura do ano judiciário, o ministro Alexandre de Moraes reagiu às críticas e afirmou que elas se baseiam em “má-fé” e em “mentira absurda”. O magistrado ressaltou que o STF observa rigorosamente as regras de impedimento, que proíbem ministros de atuar em julgamentos de processos nos quais parentes participem diretamente como advogados das partes.
O processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal e ainda não há decisão de mérito.
Com informações da CNN Brasil.
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