A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações do plenário desta segunda-feira (9) o requerimento de urgência para a análise do projeto de lei que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound. Ambos são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2, mas também vêm sendo utilizados no controle da obesidade.
Na prática, caso o projeto avance, a proposta pode abrir caminho para a quebra de patente desses medicamentos, permitindo a produção de versões mais acessíveis no Brasil. O objetivo, segundo os autores da iniciativa, é ampliar o acesso da população a tratamentos considerados eficazes, mas atualmente com custo elevado.
Preço elevado motiva proposta
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), autor do projeto, argumenta que o valor praticado no mercado inviabiliza o uso em larga escala. Segundo ele, os preços dos medicamentos são incompatíveis com uma política de saúde pública voltada à maioria da população brasileira.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com Heringer, nem mesmo o Sistema Único de Saúde (SUS) teria condições de incorporar os medicamentos em sua lista regular devido ao impacto financeiro. Para o cidadão comum, o custo também seria proibitivo, superando, em muitos casos, o valor do salário-mínimo nacional.
Situação dos medicamentos no Brasil
O Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2. Em junho de 2025, o uso do medicamento foi ampliado no Brasil para o tratamento de obesidade e sobrepeso associados a comorbidades.
Já o Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo do Mounjaro, ainda não recebeu autorização comercial da Anvisa e, portanto, não está oficialmente disponível nas farmácias brasileiras.
Tramitação em regime de urgência
A sessão da Câmara dos Deputados está marcada para começar às 17 horas. Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, com a apresentação de parecer pelo relator e possibilidade de votação a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Para entrar em vigor, no entanto, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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