O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) autorizou, nessa segunda-feira (9), a retomada do concurso público da Prefeitura de Canoinhas, que estava suspenso por decisão liminar desde dezembro. A liberação ocorreu após o Tribunal afastar, neste momento do processo, os argumentos que haviam interrompido o certame.
A decisão foi tomada em um agravo de instrumento apresentado pelo município e permite que os atos administrativos do concurso voltem a tramitar enquanto a ação principal segue em análise na Justiça.
Decisão é provisória e não analisa irregularidades
O TJSC destacou que a autorização não representa julgamento do mérito da ação popular que questiona o concurso. Segundo a Corte, não há impedimento legal imediato para a realização das provas previstas em edital, razão pela qual a suspensão foi revogada.
O processo judicial continua em andamento e as supostas irregularidades ainda poderão ser analisadas em decisão definitiva. Até lá, o concurso segue autorizado a prosseguir.
O concurso público teve mais de 5 mil inscritosFoto: Reprodução/Prefeitura de Canoinhas/ND MaisEm nota, a Prefeitura de Canoinhas informou que aguarda a formalização da decisão para definir os próximos passos. “Com a decisão, os trabalhos do certame serão restabelecidos, incluindo a análise, pela comissão de fiscalização, dos indeferimentos das inscrições. Na sequência, após a análise, será definida e divulgada nova data para a realização das provas”, afirmou o município ao ND Mais.
Questionamentos envolveram indeferimentos
O concurso público, que teve mais de 5 mil inscritos, deveria ter ocorrido em 14 de dezembro de 2025, mas foi suspenso por decisão da juíza Mirela Lissa Yasutomi, da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas.
Entre os pontos questionados estão o alto número de inscrições indeferidas e a suposta falta de transparência nas justificativas apresentadas aos candidatos. A Câmara de Vereadores chegou a aprovar um requerimento pedindo a revisão dos indeferimentos, apontando possível violação ao direito de ampla defesa e ao contraditório.
Câmara de Vereadores chegou a aprovar um requerimento pedindo a revisão dos indeferimentosFoto: Reprodução/Câmara de Vereadores de Canoinhas/ND MaisVazamento de dados também entrou no debate
Outro ponto que gerou repercussão foi o vazamento de dados pessoais de candidatos na internet, ocorrido um dia após a data prevista para a prova. Documentos como cópias de carteiras de habilitação chegaram a ficar acessíveis no site da organizadora.
O Ispae reconheceu o vazamento, afirmou que o material foi retirado do ar e informou que o caso está sendo investigado, com suspeita de ataque hacker. O Ministério Público de Santa Catarina foi comunicado pelos próprios candidatos.
Apesar disso, a juíza de primeira instância entendeu que o vazamento, por si só, não justificaria a suspensão do concurso naquele momento, devendo ser analisado em ação própria.
Com a decisão, cabe agora à Prefeitura e à banca organizadora divulgar um novo cronograma para as próximas etapas do concurso.
