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Deputado de SC aciona Justiça contra escola de samba por enredo sobre Lula

O deputado estadual Sargento Lima (PL) anunciou na manhã desta quinta-feira (12), na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que ingressará com uma ação popular na Justiça Federal contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro.

Segundo o parlamentar, o enredo escolhido pela agremiação para o desfile deste ano — que aborda a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — configuraria propaganda eleitoral antecipada, já que 2026 será ano de eleição presidencial e o atual chefe do Executivo já manifestou intenção de disputar a reeleição.

Argumento apresentado

Durante o pronunciamento, o deputado afirmou que não é contrário a homenagens, mas entende que, no caso, há exaltação direta de um agente político com menção à sua trajetória e realizações no cargo.

Para ele, a situação se torna ainda mais sensível pelo fato de os desfiles carnavalescos contarem, em grande parte, com recursos públicos. O parlamentar também citou que Santa Catarina contribui para a arrecadação federal, o que, em sua avaliação, justificaria o interesse na ação.


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