Criciúma
Os defensores da medida argumentam que é necessário um equilíbrio entre a preservação ambiental e o direito das comunidades locais
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A situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (20) na comunidade de Campo Bom, em Jaguaruna. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), reuniu mais de 1.100 pessoas, incluindo moradores, autoridades e representantes de diversos setores.
O principal ponto de discussão foi o impacto da APA sobre as famílias que vivem na região há décadas. Muitos moradores alegam insegurança jurídica e dificuldades para desenvolver atividades econômicas devido às restrições ambientais. Durante o encontro, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 130/2025, que propõe a revogação do decreto federal de 2000 que criou a unidade de conservação. Caso aprovado, a APA deixaria de existir.
Os defensores da medida argumentam que é necessário um equilíbrio entre a preservação ambiental e o direito das comunidades locais de permanecerem em suas propriedades e trabalharem sem entraves burocráticos. Já os ambientalistas alertaram para os riscos da revogação da APA, que protege a fauna marinha, incluindo a baleia-franca, espécie símbolo do litoral catarinense.
O debate agora deve ganhar projeção nacional, já que também foi solicitado o agendamento de uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é ampliar a discussão e garantir que qualquer decisão sobre a APA da Baleia Franca seja tomada de forma transparente e com a participação da sociedade.
