Na madrugada desta quarta-feira (10), a aprovação do PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos, contou com 291 votos a favor e 148 contra na Câmara dos Deputados.
“Muitos chamam de projeto da anistia, mas eu prefiro chamar de projeto da pacificação nacional. Este projeto não é um gesto de esquecimento. É um gesto de reconciliação”, afirmou o relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Com as mudanças propostas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, a condenação de 27 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado passaria para 2 anos e 4 meses, segundo cálculos do relator. Após a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara, o texto segue para o Senado com previsão de votação ainda em 2025.
Aprovação do PL da Dosimetria teve aval de Jair Bolsonaro
Antes da votação do relatório do Projeto de Lei 2.162/23, parlamentares bolsonaristas destacaram que o texto apresentado pelo deputado Paulinho da Força não é o que gostariam. Coautor do PL da Dosimetria junto com o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Domingos Sávio (PL-MG) lamentou mudanças no texto original feitas pelo relator, que trocou a anistia pela dosimetria.
“Nós não conseguimos construir maioria para a anistia, mas nós nos colocamos no lugar daqueles que estão presos, que estão sofrendo. O presidente Bolsonaro também sofrendo, mais uma vez, foi para o sacrifício e entendeu”, afirmou o deputado Domingos em aprovação do PL da Dosimetria.
Deputado Domingos Sávio (PL-MG), coautor do projeto, lamentou ausência de condições para anistia durante aprovação do PL da DosimetriaFoto: Bruno Spada/Agência Câmara/ND MaisO deputado Marcos Pollon (PL-MS) questionou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sobre a anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro com o Projeto da Dosimetria, que não prevê anistia aos condenados por crimes nos atos de 8 de janeiro. Sóstenes, que já havia comemorado o acordo, garantiu a concordância de Bolsonaro.
“Temos o ok do presidente Bolsonaro para votar sim a este texto”, afirmou Sóstenes. “Ele está pedindo que todos nós votemos este texto. Não é a anistia que gostaríamos, é o degrau possível.”
Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comunicou o “ok” de Jair Bolsonaro para o PL da DosimetriaFoto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados/ND MaisEsquerda questiona legalidade em aprovação do PL da Dosimetria
Os deputados de esquerda protestaram contra a votação do Projeto de Lei 2.162/23. A inclusão da matéria na pauta surpreendeu a base governista, que tentou adiar retirar e adiar a discussão do PL da Dosimetria.
O líder do PT na Câmara, LIndbergh Farias (RJ), repetiu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava atendendo a uma “chantagem” de Flávio Bolsonaro. Nos últimos dias, o senador condicionou a retirada de sua candidatura à Presidência da República à aprovação da anistia.
“Eu acho um absurdo esta votação estar acontecendo na calada da noite. O senhor está colocando para votar um tema de extrema importância, às 11h39 da noite, com votação pelo Infoleg. Pelo menos tenham coragem de votar de dia, com a luz do sol. É escandaloso, esta Câmara está abraçando o golpismo”, afirmou Lindbergh.
Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), lamentou votação do PL da DosimetriaFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND MaisLogo no início da sessão, a irritação de deputados de esquerda com o presidente Hugo Motta era grande pela retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) com uso de força policial. Ao longo das discussões, parlamentares do PT citaram o presidente da Assembleia Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães, como referência para criticar decisões do atual presidente.
“Mas sinceramente, partidos que fizeram parte da democracia brasileira, o MDB que foi citado, de Ulysses Guimarães, que foi citado por ter ódio e nojo à ditadura, fazer um papelão desse? Só mesmo um sindicalista pelego igual a esse relator para fazer um absurdo como esse, é completamente inconstitucional”, criticou Rogério Correia (PT-MG).
Deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que aprovação do PL da Dosimetria é inconstitucionalFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND MaisO presidente da Câmara reagiu às menções a Ulysses Guimarães e às críticas da esquerda. Após Lindbergh citar novamente o deputado constituinte, Motta interrompeu a sua fala.
“Escutar aqui por diversas e reiteradas vezes integrantes do Partido dos Trabalhadores, que eu respeito, respeito a sua história, invocar e falar sobre Ulysses Guimarães quando esse próprio partido votou contra a atual Constituição é realmente uma incoerência histórica”, alfinetou Motta.
Hugo Motta respondeu provocações em sessão de aprovação do PL da DosimetriaFoto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados/ND MaisPreocupação com organizações criminosas
A aprovação do PL da Dosimetria nesta quarta também foi contestada por aliados do governo por possivelmente afrouxar as penas contra organizações criminosas e crimes como lavagem de dinheiro.
“Tem-se um objetivo que é livrar Bolsonaro e, com isso, estão se livrando organizações criminosas, milícias, facções. É isso que o plenário da Câmara dos Deputados fará esta noite”, afirmou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) alertou para risco de aprovação do PL da Dosimetria impactar penas de presos sem relação com os atos de 8 de janeiroFoto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados/ND MaisO relator Paulinho da Força garantiu que o texto trata exclusivamente de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Não tem nenhuma possibilidade desse texto benficiar crime comum, ele trata apenas do 8 de janeiro. Os mais renomados juristas deste país bateram o martelo com esse texto, não trata de crime comum.”
