Quem pretende se aposentar ou solicitar qualquer benefício do INSS a partir de 2026 precisa ficar atento a uma mudança importante: desde 21 de novembro, todos os novos pedidos só passam a ser analisados mediante comprovação da biometria do INSS.
A exigência vale para aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios previdenciários e faz parte de um pacote de medidas do governo federal para reforçar o combate a fraudes e proteger dados sensíveis dos segurados.
A nova regra está prevista no Decreto nº 12.561, que regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077. Segundo o governo, o objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem, de fato, a quem tem direito, tornando o sistema previdenciário mais seguro e confiável.
Na prática, isso significa que qualquer pessoa que der entrada em um novo benefício do INSS precisará ter a biometria do INSS cadastrada em um dos documentos aceitos pelo governo.
O governo afirma que a mudança reduz fraudes e garante que o dinheiro chegue a quem tem direitoFoto: Agência Brasil/ND MaisAtualmente, são válidos os dados biométricos da CIN (Carteira de Identidade Nacional), da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou do Título de Eleitor, conforme o cronograma de implementação.
Quem já recebe benefício precisa se preocupar?
Por enquanto, não. A obrigatoriedade da biometria do INSS vale apenas para novos requerimentos. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebem pagamentos não terão o benefício suspenso automaticamente e não precisam tomar nenhuma providência imediata.
Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado com antecedência e de forma individualizada para regularizar a situação, inclusive com a emissão da CIN.
Biometria do INSS tem datas distintas para serem realizadas em cada benefícioFoto: Imagem gerada por IA/NDDe acordo com o governo, esse processo não afetará o recebimento do benefício durante o período de regularização.
Quem está dispensado da biometria do INSS
A regulamentação prevê exceções para evitar a exclusão de grupos mais vulneráveis. A exigência ficará suspensa enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas para:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Quem tem dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros que residem no exterior.
A Carteira de Identidade Nacional passará a ter papel central no acesso aos benefícios do INSSFoto: INSS/ND MaisAlém disso, até 30 de abril de 2026, também estarão temporariamente dispensados da biometria do INSS os pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. A lista de municípios considerados de difícil acesso segue a classificação do IBGE e as localidades atendidas pelo PREVBarco.
Cronograma de implementação
O INSS definiu a implantação da biometria do INSS em três etapas:
- A partir de 21 de novembro de 2025: todos os novos pedidos de benefício exigem biometria, com aceitação da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN passa a ser o único documento válido para identificação biométrica em qualquer requerimento ou manutenção de benefício no INSS.
Segundo o governo federal, a medida moderniza o sistema previdenciário e torna o processo “mais seguro, ágil e confiável”, reduzindo tentativas de fraude e ampliando a proteção dos dados de cada cidadão.
