A Câmara de Vereadores de Tubarão analisou e votou três projetos considerados estratégicos para o município durante sessão extraordinária realizada neste início de ano. As propostas tratam do plano de mobilidade urbana, do estudo socioambiental para regularização de imóveis e do reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
O presidente da Câmara, Everson Martins, explicou que dois dos projetos têm impacto direto sobre a população em geral e são resultado de estudos técnicos realizados ao longo de vários anos. Segundo ele, a tramitação célere é necessária para destravar recursos e garantir segurança jurídica a moradores que aguardam a regularização de seus imóveis.
Plano de mobilidade e regularização de imóveis
De acordo com o presidente, o plano de mobilidade urbana é uma exigência legal para que o município possa acessar recursos públicos destinados a obras e melhorias no trânsito e no transporte.
“Tubarão precisa de um plano de mobilidade e de ações concretas relacionadas a isso. Existem recursos travados que só poderão chegar ao município após a aprovação desse plano”, destacou.
Já o estudo socioambiental tem como principal objetivo permitir que moradores que atendem aos critérios legais possam regularizar seus imóveis. A aprovação do projeto, segundo a presidência da Casa, garante mais agilidade aos processos administrativos.
Apesar de reconhecer que os projetos podem sofrer ajustes no futuro, Everson Martins ressaltou que a função da Câmara é analisar e votar estudos já concluídos.
“Nada impede que, mais à frente, novos estudos sejam realizados e que a Câmara promova adequações. O mundo é dinâmico e as leis também precisam acompanhar essa dinâmica”, afirmou.
Após a sanção da lei pelo Executivo, os cidadãos interessados deverão procurar a Fundação de Meio Ambiente e os setores de Planejamento e Urbanismo para obter orientações sobre os procedimentos legais.
Reajuste dos agentes comunitários de saúde e endemias
O terceiro projeto aprovado trata do reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias do município. A remuneração da categoria é vinculada a dois salários mínimos nacionais, o que exige atualização anual por meio de lei complementar.
Segundo o presidente da Câmara, a votação em sessão extraordinária permitiu que o novo valor seja pago já no primeiro mês do ano, evitando atrasos e pagamentos retroativos, prática comum em anos anteriores.
“Todo ano a Câmara precisa fazer essa atualização. Com a sessão extraordinária, conseguimos garantir que as agentes recebam o salário reajustado já neste mês, o que representa um avanço importante para a categoria”, explicou.
Novo sistema de votação da Câmara
Durante a sessão, também foi apresentado o novo sistema eletrônico de votação e tramitação de requerimentos da Câmara de Tubarão. O software foi contratado após processo licitatório realizado no fim de 2024.
Servidores e vereadores passaram por treinamento e, conforme a presidência, o sistema recebeu avaliação positiva por ser mais moderno e eficiente, facilitando o trabalho legislativo e administrativo da Casa.
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