Criciúma
Criciúma inova com lei que regulamenta acorrentamento e confinamento de animais, visando o bem-estar pet e punindo maus-tratos
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O vereador de Criciúma, Daniel Cipriano (PSDB), celebrou a aprovação de sua primeira lei, focada na regulamentação do confinamento e acorrentamento de animais no município. Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, Cipriano detalhou a importância da legislação, que visa coibir os maus-tratos e garantir condições dignas para cães e gatos.
Segundo o vereador, a lei surgiu da grande demanda de denúncias de acorrentamento inadequado recebidas pelo Núcleo de Bem-Estar Animal. A nova legislação não proíbe totalmente o acorrentamento, mas o regulamenta, estabelecendo diretrizes para o espaço de movimentação, tipo de corrente e condições de alojamento, incluindo a qualidade das casinhas.
“A ideia é exatamente tirar o animal dos maus tratos, que é aquela corrente mais curta do que o animal pode usar, ou aquela mais pesada”, explicou Cipriano, citando casos de correntes enferrujadas que encolhem e animais sem acesso à água e comida por ficarem presos o dia inteiro.
A lei prevê sanções com multas para quem descumprir as normas, com valores de 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município), cerca de R$ 1.500 para pessoas físicas, e R$ 200 para pessoas jurídicas. No entanto, o vereador ressaltou que a fiscalização terá um caráter educativo inicial, com prazo para adequação antes da aplicação de multas.
Para efetivar a lei, um decreto municipal será publicado, detalhando os procedimentos de fiscalização e os canais de denúncia para a população. Inclusive, está em processo a contratação de um fiscal exclusivo para atender às demandas de bem-estar animal.
Cipriano destacou o trabalho do Núcleo de Bem-Estar Animal, que recentemente se tornou uma superintendência, ganhando mais autonomia e facilidade no acesso a recursos. Ele mencionou avanços nas castrações, que agora são realizadas nos bairros, e a expectativa de melhorias na estrutura do órgão.
O vereador também esclareceu um ponto importante sobre a lei: não há proibição total de acorrentar animais, desde que as condições de bem-estar sejam respeitadas. Ele citou o exemplo de cães bravos que podem ser mantidos em correntes “vai e vem” com regras específicas de segurança.
Cipriano reforçou a importância da informação e da mudança cultural em relação ao tratamento dos animais, lembrando o legado de respeito à natureza e aos animais deixado pelo Papa Francisco. Ele adiantou que sua próxima pauta prioritária será voltada para o bem-estar dos idosos, outra causa que acompanha de perto.
