Na última segunda-feira, 14, a Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) sediou o curso “O Financiamento da Educação Básica Pública e o FUNDEB”, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). O evento, realizado no auditório da entidade, contou com a participação de secretários municipais de educação, técnicos das secretarias, vereadores e diretores escolares de diversos municípios da região.
O principal objetivo da capacitação foi proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada sobre a estrutura de financiamento da educação pública no país, com ênfase nas mudanças provocadas pelo Novo Fundeb. Plauto Mendes, palestrante, conduziu os trabalhos ao longo do dia, trazendo reflexões importantes e dados atualizados sobre os instrumentos de redistribuição de recursos educacionais.
Durante o período da manhã, o foco esteve nos marcos legislativos e nos mecanismos que compõem o Fundeb, como as modalidades de complementação da União (VAAF, VAAT e VAAR), os critérios de equidade e as condicionalidades para acesso ao Valor Aluno Ano Rendimento (VAAR). Também foi discutido o impacto da política do ICMS Educação e sua relação com os indicadores de desempenho e equidade no ensino público.
Já no período vespertino, o curso abordou temas práticos sobre a gestão de programas federais essenciais para o funcionamento das unidades escolares, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram apresentados os objetivos, público-alvo, execução, prestação de contas e o papel dos conselhos escolares e de alimentação na fiscalização e controle social desses recursos.
A capacitação também destacou o papel das administrações municipais na construção de uma educação pública mais equitativa, com foco na melhoria da aprendizagem, na valorização dos profissionais da educação e na boa aplicação dos recursos públicos.
