A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha o regime de prisão domiciliar, alegando que seu estado de saúde impossibilita o cumprimento de pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. O documento foi protocolado no início da tarde desta sexta-feira (21).
Segundo os advogados, Bolsonaro sofre de múltiplas doenças graves e enfrenta sequelas permanentes das cirurgias realizadas após a facada ocorrida durante a campanha eleitoral de 2018. Para justificar o pedido, foram anexados ao menos 11 relatórios médicos.
A petição menciona ainda um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal, que aponta condições precárias no presídio para pessoas idosas. A defesa também cita notícias de que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF estaria preocupada com a capacidade de atendimento adequado ao ex-presidente caso ele fosse encaminhado à Papuda.
Os advogados argumentam que existe risco real de agravamento súbito do quadro clínico e que o ambiente prisional não oferece a infraestrutura necessária para tratamento contínuo. Com base nesses pontos, solicitam que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar humanitária. O pedido faz referência a precedentes do próprio STF, como a concessão do benefício ao ex-presidente Fernando Collor.
A defesa também informou que pretende recorrer da decisão que rejeitou seus embargos, inclusive por meio de embargos infringentes.
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