Política
Propostas preveem recusa amparada por atestado médico e criam crime de “coação vacinal”; propostas ainda tramitam nas comissões
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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou dois projetos de lei que propõem o fim da obrigatoriedade da vacinação no Brasil, inclusive durante pandemias e situações de calamidade pública. As propostas também estabelecem a possibilidade de recusa formal à imunização, inclusive para crianças, mediante atestado médico.
O PL 2641/2025 prevê que nenhuma vacina poderá ser aplicada sem consentimento expresso e proíbe a exigência de comprovação vacinal para matrícula escolar, emissão de documentos como passaporte e CNH, acesso a concursos ou serviços públicos.
Além disso, o texto sugere a criação do crime de “coação vacinal” no Código Penal, com penas de dois a quatro anos de reclusão para quem obrigar, direta ou indiretamente, alguém a se vacinar. A pena é maior se a pressão partir de servidores públicos ou ocorrer em ambientes como escolas e unidades de saúde.
Já o PL 2643/2025 foca na vacinação infantil. O texto permite que pais recusem a imunização de seus filhos ao apresentarem atestado médico que aponte contraindicação, desde que assinado por especialista compatível com o caso clínico.
Na justificativa, a parlamentar afirma que submeter crianças com contraindicação médica à vacina fere o direito à saúde. Ela também defende uma revisão das decisões do STF e STJ que reconhecem a obrigatoriedade da vacinação infantil, argumentando que devem ser considerados princípios de autonomia familiar e liberdade individual.
As propostas ainda tramitam nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovadas, seguirão para votação em plenário.
