O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, instituição financeira privada que teve sua liquidação decretada após indícios de manipulação contábil e utilização de ativos sem lastro econômico, o que teria provocado um rombo bilionário.
Além da situação do Banco Master, a representação destaca o uso reiterado de títulos ligados ao extinto Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), banco público estadual que teve papel decisivo no desenvolvimento econômico catarinense e foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. Segundo o parlamentar, embora esses ativos não integrem automaticamente o patrimônio do Banco do Brasil, sua circulação no mercado com aparência de lastro público pode ter conferido credibilidade indevida a operações privadas de alto risco.
Alerta sobre riscos ao patrimônio público
De acordo com Jorge Goetten, a iniciativa tem como objetivo produzir efeitos práticos na proteção do dinheiro público e evitar que prejuízos privados acabem sendo transferidos à sociedade.
“O meu compromisso é com ações que realmente possam interferir nessa situação, proteger o patrimônio público e evitar que prejuízos privados acabem sendo pagos pela sociedade. O Brasil não precisa de espetáculo, precisa de decisões técnicas, fiscalização séria e responsabilização de quem errou”, afirmou o deputado.
Possível impacto em instituições e fundos
Outro ponto central da representação é a preocupação com a exposição indireta de instituições públicas, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de fundos de pensão a operações estruturadas com ativos de elevada incerteza econômica.
Segundo o parlamentar, quando títulos associados a um banco público histórico como o BESC são utilizados de forma inadequada, o risco deixa de ser exclusivamente privado e passa a atingir o interesse coletivo.
“Quando títulos ligados ao BESC são usados de forma indevida, cria-se uma falsa percepção de segurança. Isso amplia o risco sistêmico e pode afetar recursos que pertencem, direta ou indiretamente, à sociedade”, reforçou.
Pedido ao Tribunal de Contas da União
Na representação encaminhada ao TCU, Jorge Goetten solicita que o órgão avalie a suficiência dos mecanismos de governança e controle adotados, especialmente por instituições sob sua jurisdição, além de adotar medidas para impedir a socialização de prejuízos privados. O pedido também inclui a apuração de eventuais responsabilidades de gestores públicos.
“Fiscalizar de verdade é agir onde o resultado aparece. É isso que estamos fazendo: usando os instrumentos corretos, no órgão competente, para garantir transparência, responsabilidade e respeito ao dinheiro do contribuinte”, concluiu o deputado federal.
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