Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (22), sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As medidas foram publicadas pelo Departamento do Tesouro norte-americano e também atingem a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
As sanções fazem parte da aplicação da Lei Magnitsky, instrumento jurídico que autoriza o bloqueio de bens e restrições financeiras contra pessoas e entidades acusadas de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção.
Contexto da decisão
Em julho, Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sanções dos EUA. Na ocasião, o governo americano justificou a decisão alegando “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão” em processos conduzidos pelo ministro no STF.
Moraes é relator de ações penais relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por tentativa de golpe de Estado. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o magistrado atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e norte-americanas.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent, em comunicado oficial.
O que acontece a partir de agora
Com a inclusão na lista de sanções, Viviane Barci de Moraes e a empresa familiar ficam proibidas de realizar transações no sistema financeiro dos Estados Unidos. Bancos e companhias internacionais que operam com instituições americanas também devem bloquear movimentações vinculadas aos nomes sancionados.
A medida amplia a pressão política entre os governos dos dois países e pode gerar repercussões no cenário jurídico e diplomático brasileiro.
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