Os vereadores de Florianópolis aprovaram, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei complementar que atualiza o Código de Posturas do município. A proposta, de autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD), altera principalmente as regras de circulação de animais domésticos nas praias e reforça a responsabilidade dos tutores quanto à limpeza dos espaços públicos.
A nova redação mantém a obrigatoriedade de recolher imediatamente os dejetos deixados pelos animais em ruas, calçadas, praças e demais áreas públicas. O descumprimento continuará sendo considerado infração sujeita à multa. A exceção permanece válida apenas para cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual.
Circulação nas praias dependerá de decreto
Uma das mudanças centrais está no artigo 99 do Código de Posturas. Agora, a presença de animais domésticos nas praias só será permitida em áreas e horários que serão definidos posteriormente pela Prefeitura, via decreto. A medida busca estabelecer regras claras que harmonizem a convivência entre banhistas e tutores.
“Liberação responsável”, afirma a autora do projeto
A vereadora Pri Fernandes destacou que a revisão da legislação vinha sendo discutida há anos e atende a uma demanda recorrente da população.
Segundo ela, a lei atual perde efetividade por ser amplamente ignorada:
“Quando chega o final de ano, sempre surge a dúvida: pode cachorro na praia? Não pode? Hoje nós temos uma lei que proíbe, mas que, na prática, acaba perdendo credibilidade porque é constantemente ignorada. Se a proibição não funciona, precisamos pensar em uma liberação responsável.”
A parlamentar também ressaltou o aumento da presença de animais de estimação nos lares brasileiros, o que reforça a necessidade de modernizar as normas:
“A Prefeitura entendeu que era o momento de redesenhar essas regras. Mas é importante deixar claro que nada será liberado de forma irrestrita. O decreto do prefeito vai definir quais praias, quais horários e quais regras deverão ser seguidas.”
O projeto segue agora para sanção do prefeito, responsável por regulamentar os detalhes da circulação de animais nas praias de Florianópolis.
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