Mesmo com o ano legislativo previsto para começar oficialmente no próximo dia 2 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu o Colégio de Líderes nesta quarta-feira (28), em Brasília, para antecipar a definição da pauta e alinhar os trabalhos das próximas semanas. A iniciativa teve como meta organizar o início das atividades e acelerar a tramitação de matérias consideradas prioritárias pelos líderes.
Entre os projetos que devem ser votados já na próxima semana está a Medida Provisória 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo. A proposta estabelece uma nova política pública federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no país, especialmente para famílias de baixa renda. Por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional dentro de prazo determinado para não perder a validade, apesar de já estar em vigor.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), outra medida provisória também entrará na pauta logo no retorno dos trabalhos na Câmara. A MP 1312/25 autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o setor rural. Guimarães afirmou que a votação das MPs é prioridade do governo no início dos trabalhos de 2026.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu líderes e antecipou pauta da volta dos trabalhos, na próxima semanaFoto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados/ND MaisHugo Motta cita acordo Mercosul e União Europeia como prioridade na volta do Legislativo
Outro item citado por Hugo Motta como prioridade é o Projeto de Lei 1/26, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB), sua cidade natal. A proposta prevê a ampliação da rede federal de educação profissional e tecnológica, com oferta de cursos técnicos e superiores, além de ações de pesquisa e extensão voltadas ao desenvolvimento regional.
Durante a reunião, Motta também reafirmou que vai agilizar a tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assim que o texto chegar à Câmara dos Deputados. O acordo foi assinado após mais de 25 anos de negociações e ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos para entrar em vigor. O tratado pode resultar na criação da maior zona de livre comércio do mundo.
Saiba o que muda com a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo LulaFoto: Imagens da Agência Brasil/ND MaisJá a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) seguirá um calendário mais longo. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse que o texto será debatido nas próximas semanas e deve ser votado somente após o Carnaval. Antes disso, o deputado deve se reunir antes com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e ouvir as bancadas partidárias em busca de consenso. A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar ações da União e dos estados no combate ao crime organizado.
Comissões permanentes da Câmara, como a CCJ, seguirão comandadas pelos mesmos partidos em 2026. Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoComissões Permanentes não terão mudanças em 2026
Outro ponto definido na reunião foi a organização das comissões permanentes da Câmara. Após acordo entre os líderes, ficou decidido que os colegiados continuarão sendo comandados pelos mesmos partidos do ano passado. De acordo com Guimarães, as bancadas vão indicar os nomes que ocuparão as presidências antes da instalação das comissões, prevista para ocorrer antes do Carnaval. As comissões são renovadas anualmente e a distribuição das vagas costuma seguir o tamanho das bancadas partidárias, seguindo um revezamente entre os partidos.
Hugo Motta afirmou que a antecipação das discussões sobre o andamento dos trabalhos da Câmara para 2026 busca garantir previsibilidade e organização no início do ano legislativo, que em 2026 será mais curto, em virtude de eventos como a Copa do Mundo e as Eleições Gerais em outubro. “O trabalho continua”, afirmou o presidente da Câmara.
