O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (2), durante a abertura do ano legislativo, que o Congresso Nacional deve acelerar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. Segundo ele, o tema será tratado com equilíbrio, ouvindo trabalhadores e empregadores, e integra a agenda prioritária de votações do primeiro semestre.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, declarou Motta em seu discurso no plenário.
Atualmente, diferentes projetos de lei e propostas de emenda à Constituição tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, todos voltados à redução da jornada de trabalho e ao possível fim da escala de seis dias trabalhados para apenas um de descanso.
Propostas em análise no Congresso
No fim de 2025, a Câmara dos Deputados avançou parcialmente sobre o tema. A subcomissão especial responsável pela análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a proposta de extinção da escala 6×1.
Já no Senado Federal, o debate foi mais amplo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, também em dezembro de 2025, uma PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado ao longo deste ano.
Prioridade do governo federal
O fim da escala 6×1 é considerado prioridade absoluta pelo governo federal em 2026. O tema foi destacado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a abertura dos trabalhos legislativos.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Executivo avalia, inclusive, apresentar uma proposta própria para unificar os projetos em tramitação.
“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa”, afirmou o senador.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também confirmou recentemente que o governo pode enviar um projeto com esse objetivo e que a expectativa é de aprovação ainda no primeiro semestre.
Regulação do trabalho por aplicativos
Outro ponto destacado por Hugo Motta foi a necessidade de ampliar o debate sobre a regulação do trabalho por aplicativos, pauta considerada estratégica pelo governo federal diante das mudanças no mercado de trabalho.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo Motta, o objetivo é preparar o país para uma economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis, sem prejuízo às garantias trabalhistas.
Outras prioridades do semestre
Além das pautas trabalhistas, a agenda legislativa do primeiro semestre inclui temas considerados urgentes. Já nesta segunda-feira, os deputados iniciam a votação da Medida Provisória que instituiu o Programa Gás do Povo, voltado a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.
Após o Carnaval, a Câmara deve avançar na análise da PEC da segurança pública e em propostas voltadas ao combate ao feminicídio.
“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, afirmou Motta.
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