Jack, o cão comunitário, acompanha votação na Câmara

Jack foi o convidado especial da 20ª Sessão Ordinária, representando simbolicamente todos os animais da cidade enquanto os vereadores aprovavam, por unanimidade, o Substitutivo Global nº 1/2025 do Projeto de Lei nº 15/2025. A proposta, de autoria do vereador Daniel Virtuoso Cipriano, estabelece regras para o confinamento, acorrentamento e alojamento de cães e gatos no município.

Entre os principais pontos, a nova legislação proíbe o acorrentamento permanente e o confinamento em locais insalubres, além de definir critérios para o uso temporário de correntes do tipo “vaivém”, sempre garantindo acesso a água, comida e abrigo adequado. A construção do projeto contou com apoio de entidades como o Núcleo de Bem-Estar Animal de Criciúma.

Para quem descumprir as normas, estão previstas multas de 10 UFMs (pessoas físicas) e 20 UFMs (pessoas jurídicas), com valores agravados em caso de reincidência. Se o animal precisar de atendimento veterinário, o tutor também será responsabilizado pelos custos.

Com mais de 5 mil seguidores no Instagram (@jack.caocomunitario), Jack simboliza o respeito e a proteção aos animais, e sua presença na sessão foi um lembrete da importância de legislações que garantam dignidade e cuidado aos que não têm voz.